Governador entrega à AL Plano de Resíduos Sólidos e três projetos

 O governador Camilo Santana fez a entrega, no segundo expediente da sessão plenária desta terça-feira (15/03), de quatro projetos de lei que integram a Política Estadual de Saneamento Básico. Um dos projetos institui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, e os demais tratam da Política Estadual de Saneamento Básico; Política Estadual do Reúso da Água e Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário. Os projetos foram apresentados aos parlamentares pelo secretário de Meio Ambiente, Artur Bruno.

Camilo Santana enfatizou que o Plano Estadual de Resíduos Sólidos era compromisso de Governo. “Espero que esta Casa analise e faça as correções necessárias, para que possamos avançar na área, com políticas de incentivo para o destino adequado dos nossos resíduos”, salientou o governador.

O governador elogiou o trabalho da Secretaria de Meio Ambiente do Ceará (Semace). “Quero parabenizar a Semace pela construção do Plano Estadual de Resíduos Sólidos a várias mãos, dialogando e ouvindo a sociedade, possibilitando uma nova dinâmica nesse segmento.”

Sobre o projeto de lei do reúso da água, Camilo Santana lembrou da limitação do Ceará em relação aos recursos hídricos e como o desenvolvimento do reúso da água será importante para o Estado. Ele apontou ainda algumas diretrizes presentes na nova Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, como controle social, planejamento e financiamento e a responsabilidade de cada entidade e setor envolvido, além dos usuários.

Em relação à Política do Abastecimento de Água, Camilo Santana anunciou que o Estado estará adquirindo 19 novas máquinas perfuratrizes para, em parceria com os prefeitos, atender a grande demanda da perfuração de poços e a conclusão da transposição das águas do rio São Francisco.

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos foi detalhado pelo secretário Artur Bruno. Segundo ele, o projeto é resultado de um estudo de três anos em todos os municípios e que se adapta à legislação nacional.

Conforme apontou, os objetivos principais são desativar e recuperar áreas degradadas pelos lixões; implantar a coleta seletiva em todas as regiões de gestão integrada de resíduos sólidos e logística reversa; realizar a compostagem dos resíduos orgânicos; incluir catadores de matérias recicláveis na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e realizar a capacitação continuada para a gestão de resíduos sólidos.

“É importante compreender as metas e diretrizes para esse plano, de forma que possamos usar os recursos corretamente e tenhamos os resultados desejados. Várias inovações foram feitas para se adequar à legislação nacional, e eu espero que consigamos alcançar nossas metas dentro dos prazos previstos”, pontuou Artur Bruno.

Durante a apresentação dos projetos, o governador foi homenageado pelos catadores e empresários do setor de reciclagem. Camilo Santana recebeu ainda da artista plástica Socorro Silveira uma foto dele trabalhada em pó de madeira, fibra de palmeira, serragem e galhos secos.

Assembléia Legislativa

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