Regularização fundiária chega a Orós

O município de Orós deu inicio ao processo de regularização fundiária. Desde 2007, o governo do Ceará executa por meio de convênio com o Incra o Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária, que tem como metas realizar o cadastro georreferenciado de 260.846 imóveis rurais e a regularização de posses com a emissão de 182 mil títulos para beneficiar produtores rurais e agricultores familiares.

Recentemente foi realizada na Câmara de Vereadores Audiência Pública para discutir o processo de regularização fundiária no município. O evento contou com a participação de representantes do INCRA e do IDACE, orgão parceiros neste processo.

Em Orós a estimativa é medir e cadastrar 1.535 imóveis rurais e cerca de 921 posses a serem tituladas.

O Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária implantado no municio, segundo Gracinha Pedrosa trará melhorias significativas na vida dos agricultores e agricultoras. Primeiro porque eles terão documento comprobatório – título de propriedade rural – de que são os legítimos donos da terra, e, segundo, pelas facilidades que proporcionará quando da aposentadoria e outros benefícios oferecidos por agentes públicos.

Participaram da audiência o Chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Sidney de Oliveira, o coordenador regional da Fetraece, José Flávio Andrade, o coordenador regional do Idace, Raimundo Brilhante, e representantes dos cartórios, Ana Raquel Teófilo (1º ofício) e Pedro Santana (2º ofício). Estiveram presentes vereadores, secretários municipais e representantes do DNOCS, Ematerce, associações comunitárias e da Colonia de Pescadores.

Além de Orós, o convênio do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra, garantirá a implantação do programa de regularização fundiária em mais sete municípios. São eles: Várzea Alegre, Saboeiro, Jucás, Cariús, Acopiara, Quixelô e Catarina.

Orós ocupa uma área territorial estimada em 57.624 hectares, com previsão de cadastrar 1.535 imóveis, emitir 921 títulos, beneficiando 1.059 famílias. A área territorial dos 12 municípios corresponde aproximadamente a 949.904 hectares, com previsão de cadastrar 13.339 imóveis, emitir 8.004 títulos e beneficiar 9.204 famílias. O serviço será executado pela empresa Aerofoto Nordeste, sob a coordenação e fiscalização da Diretoria Técnica e de Operações (DITEO) do Idace.

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