Blog do Marcelo Sá

Cadastramento de auxílio para desempregados do setor de bares e restaurantes começa nesta segunda(29

Auxílio pagará duas parcelas de R$ 500 a pessoas que perderam seus empregos em meio à pandemia

Começa nesta segunda-feira(29) o cadastro de profissionais desempregados do setor de bares, restaurantes e alimentação fora do lar. O auxílio financeiro pago pelo Governo do Estado será de R$ 1.000, pagos em duas parcelas.

A medida busca reduzir os prejuízos financeiros de quem perdeu o emprego durante a pandemia quando estabelecimentos do setor fecharam as portas ou tiveram que demitir funcionários.

Os candidatos poderão se cadastrar na plataforma da Setur https://cadastroauxilio.setur.ce.gov.br/

Poderão receber trabalhadores com último registro em estabelecimentos do setor como:

  • restaurantes,  
  • bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas,  
  • lanchonetes,  
  • casas de chá, de sucos e similares,  
  • serviços ambulantes de alimentação,  
  • fornecimento de alimentos preparados para empresas,  
  • alimentação para eventos e recepções – bufê e também cantinas – 
  • serviços de alimentação privativos  
  • e fornecimento de alimentos para consumo. 

Os candidatos também devem atender os seguintes critérios:

  • Não terem emprego formal ativo, com registro de contrato vigente em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
  • Não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou serem beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Auxílio Emergencial, ou outro benefício que venha substituí-lo, e o Programa Bolsa Família;
  • Não exercerem, a qualquer título, cargo, emprego ou função
  • pública em quaisquer das esferas de governo;
  • Não terem recebido o benefício previsto na Lei Estadual n.º 17.385, de 24 de fevereiro de 2021 (AUXILIO SETOR EVENTOS);
  • Serem residentes no Estado do Ceará;
  • Terem idade igual ou maior de 18 (dezoito) anos