Blog do Marcelo Sá

PEC do Auxílio Emergencial 2021 é promulgada e reserva R$ 44 bilhões para o benefício

Diário do Nordeste

O Congresso Nacional promulgou na manhã desta segunda-feira (15) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que estabelece medidas de ajuste fiscal e que era apontada pelo governo como pré-condição para liberar uma nova rodada do auxílio emergencial.

O benefício deve começar a ser pago apenas a partir de abril.

Apesar de ter sido apresentada no Senado em 2019, a PEC Emergencial enfrentou resistência e acabou paralisada. Após a troca das presidências na Câmara dos Deputados e no Senado no início do ano, os novos comandantes no Congresso elegeram como bandeira o auxílio emergencial.

O governo, por sua vez, articulou para que o benefício fosse liberado somente após a aprovação da PEC, o que colocou a proposta novamente como prioridade. Após a apresentação do relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC), no fim de fevereiro, a proposta acabou aprovada nas duas Casas em um intervalo de duas semanas.

Tramitação da PEC

A tramitação foi um teste de força para o ministro Paulo Guedes (Economia), que vinha falando a interlocutores que poderia deixar o governo em caso de não aprovação.

A proposta contém os gatilhos de ajuste fiscal previstos pela equipe econômica, mas acabou desidratada e perdeu pontos importantes em sua tramitação, principalmente na Câmara dos Deputados.

Novos valores do benefício

Em relação ao auxílio, a previsão é que a MP que autoriza o benefício seja encaminhada nesta semana ao Congresso.

As parcelas devem ser variáveis, a depender da composição familiar. A última versão da medida previa valor padrão de R$ 250 por quatro meses. Mulheres chefes de família devem receber R$ 375, enquanto o pagamento para pessoas que vivem sozinhas deve ficar em R$ 150 –Guedes chegou a mencionar o valor de R$ 175 para esses beneficiários.