Blog do Marcelo Sá

Governo propões novo reajuste para multas e taxas

g1

Proposta do governador Camilo Santana, enviada na noite desta segunda-feira (21) à Assembleia Legislativa do Ceará, sugere que a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) seja reajustada desta vez com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que resultará numa variação de cerca de 4,31% nas cobranças de tributos e multas.

Até então, a Ufirce seria atualizada a partir do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), como já é praticado anualmente, o que resultaria num reajuste de 24%. A base de cálculo já havia sido publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desde o último dia 17 de dezembro.

Com o envio da mensagem à Assembleia Legislativa, cabe agora aos parlamentares cearenses decidirem sobre a mudança.

A demanda de Camilo Santana é justificada pelos impactos financeiros causados pela pandemia de Covid-19, conforme explica o chefe da Casa Civil do estado, Chagas Vieira.

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