Blog do Marcelo Sá

Município de Orós está apto a receber veículo para transporte de alimentos

O Diário Oficial da União divulgou na última terça-feira (8) a lista de municípios que serão beneficiados com veículo direcionados para o transporte de alimentos da Agricultura Familiar, referente ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O município de Orós está entre os contemplados já que atende as condicionalidades estabelecidas para seleção dos beneficiados.

Segundo portaria assinada pelo Ministério da Cidadania, a entrega e a doação dos veículos ficam concidionados à apresentação dos seguintes documentos: ofício de solicitação ao Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva; Termo de Responsabilidade com autorização para recebimento do veículo; documentos pessoais do prefeito e do condutor autorizado a retirar o veículo no ato de recebimento

Estão aptos a receber os veículos os municípios que executarem o PAA, em qualquer de suas modalidades, por no mínimo 2 anos consecutivos; e não ter recebido, por meio de doação ou instrumento de transferência voluntária de recursos do Governo Federal, veículo para o transporte de alimentos do PAA.

Entre os municípios aptos a receber os veículos, serão priorizadas as entregas àqueles que observem os seguintes critérios: localização em estado com maior número de municípios com nível de vulnerabilidade muito alto, alto e médio no Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional (Mapa InSAN), obtidos a partir de dados do Cadastro Único e do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN; localização em estados que não receberam, por meio de doação ou instrumento de transferência voluntária de recursos do Governo Federal, veículos para o transporte de alimentos do PAA.; maior volume total de alimentos adquiridos por meio do PAA; e maior percentual da população beneficiária do Programa Bolsa Família.

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