Bloqueio de celulares roubados e furtados no Estado é tema de audiência

A Comissão de Defesa Social (CDS) da Assembleia Legislativa promove audiência pública, nesta quarta-feira (25/11), às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, para debater o projeto de lei 184/2015, de autoria do deputado Odilon Aguiar (Pros), que institui o boletim de ocorrência exclusivo para crimes de furto e roubo de celulares e que prevê o bloqueio imediato dos aparelhos extraviados. Na prática, a matéria tem como objetivo reduzir drasticamente o volume de furtos e roubos dos aparelhos móveis.

De acordo com Odilon Aguiar, autor do requerimento, o sistema de bloqueio inviabiliza que o celular seja utilizado por outra pessoa que não seja o proprietário. “Essa proposta tenciona envolver a Polícia Civil no processo, o que pode acontecer mediante o bloqueio do aparelho diretamente por ela com a autorização da vítima, noticiante ou representante legal, mediante o fornecimento do número de série do aparelho, denominado ‘International Mobile Equipment Identity’ (IMEI)”, informou o deputado. O IMEI é facilmente identificável, constando no próprio aparelho e em sua respectiva nota fiscal e embalagem ou discando *#06#.

Estatísticas apontam o Brasil como o terceiro país do mundo em volume de vendas de celulares, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. E é o segundo país no mundo em roubos e furtos de celulares, perdendo somente para a Índia.

Em Fortaleza, 50% dos roubos envolvem aparelhos celulares, a exemplo do que acontece nos grandes centros urbanos do Brasil.

As estatísticas do Ceará mostram que, de 2011 até o mês de junho passado, foram furtados 11.795 aparelhos; no mesmo período, o roubo de celulares foi de 26.646 unidades; o volume de extravio foi de 5.808; o total de furtos, roubos e extravios chega a 44.249 aparelhos celulares, o que representa, na prática, telefones sem dono, que podem estar sendo utilizados para fins escusos, inclusive nos presídios.

Foram convidados para a audiência pública representantes da Polícia Civil, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das operadoras de telefonia que atuam no Ceará.

Fonte: Legislativa

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