COMBATE A CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO

Fortaleza recebe, da noite desta segunda-feira (23) até a próxima quinta-feira (26), a 13ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça, a Enccla é composta por mais de 60 órgãos dos três Poderes, dos Ministérios Públicos e pela sociedade civil. O encontro será realizado no Ponta Mar Hotel, na Avenida Beira Mar, e conta com apoio do Governo do Estado do Ceará.

Os participantes estarão reunidos para avaliar as ações desenvolvidas durante o ano de 2015 e definir aquelas que farão parte da Estratégia e serão executadas em 2016. Além disso, a Enccla consubstancia-se em oportunidade de troca de experiências e aprimoramento da atuação coordenada do Estado no combate ao crime organizado.

A plenária de encerramento e apresentação das ações para 2016 está marcada para a noite de quinta-feira, com as presenças do governador Camilo Santana e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Resultados obtidos

Muitos resultados foram alcançados ao longo desses 13 anos de existência da Enccla. Destacam-se a criação e desenvolvimento da Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB); o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD); a criação de estruturas especializadas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro; os debates que culminaram na elaboração de marcos legais para a prevenção e coibição da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado, como a Lei nº 12.683/2012, que alterou a Lei de Lavagem de Dinheiro, e a Lei nº 12.850/2013, que dispõe sobre as organizações criminosas; e o fomento e a criação de diversas bases de dados e sistemas utilizados como ferramentas no combate ao crime organizado. Nesse ano, uma das ações de maior destaque foi a definição de critérios para avaliar a transparência em entes públicos e privados. Tais critérios foram adotados para avaliar todos os municípios do Brasil no ano de 2015.

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