NOTA DE ESCLARECIMENTO

O prefeito do município de Orós, Simão Pedro, vem a público esclarecer sobre as denúncias de supostas irregularidades durante sua gestão na presidência do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó (CPSMIC).
As alegadas denúncias têm origem no fato da atual administração do CPSMIC tentar a qualquer custo continuar seus desmandos. É público e notório que, desde a posse da mais recente gestão, foi sentida por toda a população a redução no número de consultas, diminuição no número de especialidades médicas, sucateamento das unidades e sensível queda na qualidade dos serviços oferecidos.
Vamos aos pontos:

  • ISS e Imposto de Renda: A prefeitura de Orós entrou em contato com a empresa que prestava os serviços e assessoria de Contabilidade sobre o recolhimento desses impostos, que manifestou que, com a ciência do Procurador Autárquico, chegou ao entendimento de que  poderiam  ser repassados ao Município do Prefeito que ocupasse o cargo de Presidente. Fato é que a Prefeitura de Orós já  notificou a empresa de Contabilidade a fim de realizar um levantamento dos valores que o Município teria recebido de repasses. Além disso, a Prefeitura editou um decreto nomeando uma comissão especial de auditoria interna para apurar qualquer anormalidade no que tange aos repasses de ISS e IR do CPSMIC, de maneira a esclarecer qualquer possível equívoco existente, haja vista que a administração pública pode rever de ofício seus próprios atos em consonância com o princípio da autotutela;
  • Dos valores pagos a mais do que o licitado: destarte informar que esse controle de pagamento era realizado exclusivamente entre o Setor de Contabilidade / Licitação e Diretor Executivo do Consórcio. De maneira que o ordenador de despesa da pasta é o responsável pela realização dos pagamentos realizados, bem como o devido processo contábil. Quanto aos aditivos da licitação, foi obtida uma cópia, o que veementemente acredita-se que estes documentos sumiram misteriosamente da sala do Procurador Autárquico na intenção exclusiva de criar um fato, mais que oportuno, às vésperas da Eleição do Consórcio.

Destaca-se que foi realizada uma pequena auditoria na atual gestão do CPSMIC e, de imediato, já foi detectada uma série de desvios no ISS, Imposto de Renda, INSS, etc.  Esses documentos serão entregues e protocolados nos órgãos devidos para apuração. Em apenas dois anos, a atual gestão conseguiu causar um verdadeiro rombo nas contas do consórcio.  Esses valores já ultrapassam R$ 700.000,00 sem juros e multas.
Finalmente, falta-se com a verdade, quando se expõe que 05 (cinco) prefeitos estão fechados com a atual gestão e não permitirão que seja burlado a eleição. Mais uma inverdade exposta ao povo. A atual presidência do Consórcio conta atualmente com o apoio de apenas dois dos sete prefeitos e, a burla da eleição está planejada por a mesma, quando quer prorrogar ilegalmente o seu pleito que foi concluído desde o dia 06 de outubro de 2019.

Prefeitura Municipal de Orós

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