Governo do Ceará vai lançar Portal Único de Serviços aos cidadãos

Os serviços públicos prestados aos cidadãos pelos órgãos do Governo do Ceará estarão disponíveis em uma única plataforma, o Portal de Serviços, a partir de 2020, e aqueles que são prestados de forma presencial serão, gradativamente, automatizados e transformados em digitais. O projeto faz parte do Programa Governo Digital do Ceará, que também inclui a virtualização de processos administrativos, identidade digital única e Big Data Ceará.

O assunto foi debatido nesta semana, durante reunião do Conselho Superior de Tecnologia da Informação e Comunicação (CSTIC), composto pelos secretários e titulares da Casa Civil; Planejamento e Gestão (Seplag); Fazenda; Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado; Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece); Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet); Procuradoria-Geral do Estado; e Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação (Etice).

Ao apresentar os três principais projetos do Programa Governo Digital, a coordenadora de Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação e Comunicação da Seplag, Evelise Braga, destacou que a unificação dos canais de acesso ao Governo, a digitalização dos serviços públicos e a disponibilidade de dados governamentais são pilares para a melhoria e a evolução da gestão pública e têm fundamental importância para a transformação do relacionamento do cidadão com o Governo. As ações referentes aos serviços públicos também têm o objetivo de atender à Lei 13.726, de 10 de outubro de 2018, conhecida como Lei da Desburocratização, que estabelece a simplificação das formalidades superpostas ou desnecessárias exigidas na prestação dos serviços.

“Transformar os serviços públicos em digitais é o principal projeto. Nosso objetivo é disponibilizar um portal único com todos os serviços do Governo do Estado. O cidadão terá um único identificador em todas as vezes que se relacionar com o Governo, em quaisquer assuntos, e poderá solicitar, acompanhar e avaliar o serviço”, destacou a coordenadora, acrescentando que o projeto prevê o uso de Inteligência Artificial e Atendimento Virtual Inteligente (chatbot).

O Conselho Superior de TIC também debateu outros dois projetos do Programa Governo Digital: a substituição do Viproc, atual sistema de virtualização de processos, e a gestão de dados governamentais, que prevê o Big Data Ceará. “A proposta é a integração dos big datas existentes em função do interesse do Governo”, explicou Evelise Braga.

O secretário do Planejamento e Gestão da Seplag, Flávio Jucá, enalteceu os projetos e destacou a importância de discutir as particularidades de cada secretaria que compõe o Governo do Estado do Ceará durante o processo de integração dos dados e de consolidação das informações na nuvem.

Hub Tecnológico

Na ocasião, o presidente da Etice, Adalberto Pessoa, apresentou os principais pontos do Hub de Tecnologia da Informação do Governo do Ceará. “Nós queremos padronizar as plataformas e sistemas, integrar sistemas e dados, promover a interoperabilidade de sistemas e com isso gerar economia de escala, reduzir sombreamentos, melhorar a gestão de risco, a governança de TIC e a capacidade de inovação”, explicou.

Ele também enfatizou a importância da migração dos dados para a nuvem na manutenção da capacidade de inovação do Estado. “O Governo tem que estar pronto para inovar. Quando a gente compra máquinas, compramos o que existe hoje. E o ciclo tecnológico dessas máquinas está cada vez mais curto. Elas ficam obsoletas rapidamente. Quando investimos em máquinas, a lógica é esperar pelo menos três anos para amortizar esse investimento, mas aí ficamos travados e não conseguimos ser um Estado inovador, pois compramos uma estrutura de hardware que não é capaz de acompanhar as mudanças tecnológicas que estão acontecendo. No caso da nuvem, isso não ocorre. Se há uma nova tecnologia disruptiva hoje, no outro dia já é possível aderir, basta desalocar as máquinas que estavam funcionando e contratar novos serviços de máquinas para aquelas tecnologias que surgiram. Essa capacidade de inovar é uma questão fundamental”, disse.

Planejamento de aquisições

No caso das aquisições de equipamentos e soluções, o Governo está aperfeiçoando o processo. A Seplag, por meio do Coordenadoria de Gestão Estratégica de TIC (Coget), solicitou aos órgãos que realizem o planejamento das suas aquisições de forma alinhada às estratégias e projetos. As demandas encaminhadas pelos órgãos servirão de base para o planejamento e definição dos serviços disponibilizados pelo Hub de TIC. “A partir daí, a Etice, como operadora do Hub, pode se preparar para disponibilizar o que cada órgão precisa. A gente visualiza a Etice como um grande supermercado onde temos que ter o que os órgãos necessitam”, afirmou.

Participantes

A reunião do Conselho Superior de Tecnologia da Informação e Comunicação (CSTIC) contou com a participação do secretário do Planejamento e Gestão, Flávio Jucá; do secretário executivo de Planejamento e Orçamento da Seplag, Flávio Ataliba; do secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da Seplag, Ronaldo Borges; do secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda; do presidente da Etice, Adalberto Pessoa; do secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da Sedet, Sérgio Cavalcante; do chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Aloísio Carvalho; do procurador-geral executivo de Contencioso Geral de Administrativo, João Régis Martins; do secretário executivo da Casa Civil, Francisco Cavalcante; e da coordenadora de Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação e Comunicação da Seplag, Evelise Braga.

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