Aplicativo que envelhece pode roubar seus dados.

Nos últimos dias, a internet brasileira parece ter se tornado um asilo. Do dia para a noite, várias pessoas passaram a postar selfies com suas versões idosas. A tecnologia por trás da brincadeira é o FaceApp, um aplicativo que soa inocente, mas pode ser extremamente invasivo em relação à privacidade.

O FaceApp é um serviço russo que surgiu em 2017 e utiliza inteligência artificial para modificar o rosto das pessoas de forma divertida. Ele permite deixar o indivíduo com aparência envelhecida, rejuvenescida, experimentar diferentes cortes de cabelo etc.

Com mais de 50 milhões de downloads na Play Store, do Android, é o aplicativo gratuito mais baixado da plataforma.A empresa vende filtros pagos e exibe anúncios para os usuários. A política de privacidade do serviço está exposta no rodapé do site. Na avaliação de especialistas ouvidos pelo TAB, ela é um tanto problemática.

Para Dennys Antonialli, diretor-presidente do Internet Lab, ONG que promove debates em direito e tecnologia, “o FaceApp tem uma política de privacidade bastante genérica, dando a possibilidade de coletar e usar não somente as fotos dos usuários, mas também outras informações sensíveis, como identificadores de seu aparelho celular, endereço de e-mail e dados de localização”.

Para Joana Varón, diretora executiva da Coding Rights, organização de defesa de direitos humanos na internet, a política de privacidade do FaceApp é muito permissiva. “Eles afirmam que sua informação pode ser compartilhada com serviços e negócios que são parte do mesmo grupo do FaceApp ou ainda com afiliados [sem dizer quem seriam os afiliados]. Ou seja: o uso vai muito além da empresa dona do aplicativo”, comenta.

A companhia afirma que os dados do usuário podem ser usados para oferecer “informação e conteúdo personalizado para você e para outros, incluindo anúncios e outras formas de marketing”, melhorar e testar a eficiência do serviço, reconhecer padrões demográficos, entre outros.

O serviço ainda afirma que “as informações coletadas podem ser guardadas e processadas nos Estados Unidos ou em qualquer outro país que o FaceApp e seus afiliados ou provedores de serviço tenham instalações”.

Também faltam políticas de segurança. Nos termos, a empresa diz que “não pode garantir a segurança das informações que você transmite ao FaceApp ou garantir que essas informações no serviço não possam ser acessadas, abertas, alteradas ou destruídas”.

A descrição genérica permite que a empresa use os dados coletados sem dar muitas pistas do que o usuário pode esperar. Não que a companhia esteja sozinha.

“O Faceapp é só mais um dos inúmeros aplicativos que utilizamos e que operam a partir de um modelo de negócios que se baseia na coleta e tratamento de dados pessoais”, diz Antonialli. Por isso, é necessário tomar cuidados especiais.

Varón acredita que o aplicativo viola o Marco Civil da Internet. “Você está cedendo sua imagem para um determinado fim: brincar com sua foto. Mas as políticas de privacidade do FaceApp deixam claro que não é isso. As imagens estão sendo arquivadas e processadas para diferentes fins, o que é ilegal no Brasil”, diz.A Lei Geral da Proteção de dados, aprovada em 2018 e que só entrará em vigor em agosto de 2020, também entraria em conflito com o aplicativo.

“A lei estabelece alguns princípios que devem nortear as atividades de coleta e tratamento de dados pessoais, como finalidade, adequação, necessidade e transparência, princípios esses que não são compatíveis com políticas tão amplas e genéricas como a do FaceApp.

Isso também poderia afetar o consentimento do usuário, que precisa ser oferecido com base em finalidades específicas, e não genéricas.”, explica Antonialli. “

De todo modo, o direito à privacidade está garantido pela Constituição Federal e práticas que o violem podem ser objeto de questionamento, inclusive judicial”, conclui.

O FaceApp viola as leis brasileiras?

A Lei Geral da Proteção de dados, aprovada em 2018 e que só entrará em vigor em agosto de 2020, também entraria em conflito com o aplicativo. “A lei estabelece alguns princípios que devem nortear as atividades de coleta e tratamento de dados pessoais, como finalidade, adequação, necessidade e transparência, princípios esses que não são compatíveis com políticas tão amplas e genéricas como a do FaceApp.

Isso também poderia afetar o consentimento do usuário, que precisa ser oferecido com base em finalidades específicas, e não genéricas.”, explica Antonialli. “De todo modo, o direito à privacidade está garantido pela Constituição Federal e práticas que o violem podem ser objeto de questionamento, inclusive judicial”, conclui.

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