Faltam 3 dias para que produtores rurais façam recadastramento

Produtores rurais do ceará tem até dia 31 de Maio para recadastrarem-se junto a ENEEL e assim obterem desconto do ICMS na conta de energia.

A medida é necessária para que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incida sobre a fatura de energia elétrica. O Governo do Ceará prorrogou o período até 31 de maio, após verificar a baixa adesão da categoria.

De acordo com o Decreto n◦ 32.847, publicado em 31 de outubro de 2018, a data limite seria 30 de abril. Aqueles que não realizarem o recadastramento serão tributados pelo ICMS, podendo arcar com contas, pelo menos, 37% mais caras.

Documentação necessária: Formulário, devidamente preenchido e assinado; Registro ou cadastro do titular da unidade consumidora junto a secretarias, institutos, federações e sindicatos listados no formulário;

Pessoa física: apresentar também um documento oficial com foto e CPF;

Pessoa jurídica: apresentar também o cartão de CNPJ atualizado e o contrato, Estatuto Social e demais aditivos. Onde entregar os documentos: Lojas de atendimento da Enel. Prazo para Atendimento: Até o dia 31 de maio.

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