Comunidades indígenas denunciam em audiência atraso na demarcação de terras

A demarcação de terras indígenas, a realização de concurso público pelo Governo do Estado para professores indígenas e a criação de projetos e ações sustentáveis na agricultura foram algumas reivindicações apresentadas durante a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania na tarde desta quarta-feira (22/05), para debater a situação dos povos indígenas do Ceará. O deputado Renato Roseno (Psol), autor do requerimento, e a professora Zelma Madeira, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial (Ceppir), comprometeram-se a levar as demandas apresentadas às devidas secretarias de Estado. Renato Roseno destacou a importância do debate para ouvir as comunidades, principalmente sobre o processo de demarcação de terras indígenas no estado. “Temos hoje 14 povos reconhecidos no Ceará, o décimo quinto em processo de reconhecimento, e apenas uma terra indígena demarcada”, informou. Para o parlamentar, essa é a primeira dívida que o Ceará tem com os povos indígenas. Segundo ele, nos últimos 10 anos, houve um retrocesso ”gigantesco” nas questões indígenas no Brasil: demarcações de terras não avançaram, ocorreram assassinatos de lideranças indígenas por conta de conflitos fundiários e houve destruição das culturas desses povos. O avanço que houve nos últimos anos, ainda conforme Renato Roseno, foi o reconhecimento dos movimentos na luta de identidade desses povos por respeito às suas tradições.  Já Cassimiro Tapeba, da Articulações dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste (Apoinme), informou que, quando se trata de demarcação de terras, o Ceará apresenta o quadro mais atrasado em relação a outros estados. “Estamos hoje aqui para denunciar isso e requerer do estado brasileiro, do estado do Ceará nossas terras garantidas pela Constituição de 1988”, afirmou. Segundo ele, pela Constituição de 88, até 1992 todas as terras indígenas deveriam ter sido demarcadas, mas isso não aconteceu. Ezequiel Tremembé, da Comissão de Juventude Indígena no Ceará (Cojice), disse que os índios estavam novamente na Assembleia Legislativa para mostrar a indignação com o atual Governo, que vem violando o direito constitucional da terra, o que fere a história, a identidade e a cultura dos povos indígenas. “Hoje a gente vem expor nossa indignação e a nossa luta para a garantia de nosso território”, desabafou. O vereador Weibe Tapeba, do município de Caucaia, afirmou que a audiência acontece no momento em que o próprio estado brasileiro é o maior perseguidor dos direitos e das causas indígenas. “Hoje, enquanto estamos aqui, pode estar sendo votada no Congresso Nacional a medida provisória que transfere a Funai para o Ministério da Agricultura, que é ligado aos ruralistas, nosso principal inimigo dentro da estrutura federal na área de demarcação de terras”, denunciou. Ele disse contar com o apoio dos parlamentares cearenses e do Governo do Estado para impedir a aprovação da transferência da Funai. Weibe também apresentou um protocolo de intenções com várias reivindicações e propostas dos povos indígenas e pediu a assinatura simbólica dos parlamentares presentes à reunião. Dentre as propostas está a formação de uma Frente Parlamentar Indígena na Assembleia Legislativa.    Os deputados Acrisio Sena (PT), Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB), Fernanda Pessoa (PSDB), Walter Cavalcante (MDB) colocaram os mandatos à disposição das comunidades e declararam a formação da frente parlamentar.    Durante a audiência, também foi lançado o livro “Violações de direitos indígenas no Ceará: terra, educação, previdência e mulheres”, produzido pela Associação para Desenvolvimento Local Co-produzido (Adelco), em parceria com o movimento indígena, com financiamento da União Europeia. A obra é apresentada por Ceiça Pitaguary, da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince). Também participaram do debate o ex-deputado e advogado João Alfredo, representando a Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE); o procurador Ricardo Magalhães, do Ministério Público Federal no Ceará; Lucas Guerra, do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza; Magnólia Saib, do Centro de Pesquisa e Assessoria Esplar; Lourdes Vieira, da Coordenadoria da Associação para o Desenvolvimento Local Co-produzido (Adelco); Juliana Jenipapo Kanidé, da Associação das Mulheres Indigenas, além de representantes das comunidades Tapeba, Jenipapo-Kanidé, Tremebé, Potiguara, Pitaguary, Kalabaça, Tupinamba, Tabajaras, Anacé e Kariri.

AL CE

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