Produtores rurais do Ceará têm até 31 de maio para fazer o cadastro de isenção de ICMS na conta de energia

Os produtores rurais do Ceará têm até para 31 de maio para comparecer a uma unidade de atendimento da concessionária Enel Distribuição Ceará e comprovar atividade de agricultura, pecuária ou aquicultura.

A medida é necessária para que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incida sobre a fatura de energia elétrica. Quem já tem o benefício precisa fazer o recadastramento.

Têm direito ao benefício consumidores da classe rural, pertencentes à subclasse residencial rural, com média de consumo abaixo de 140 KW nos últimos 12 meses não precisarão mais realizar o cadastro. As novas medidas alinhadas durante o encontro constarão em um novo decreto, a ser publicado em breve.

Todas as unidades de atendimento da Enel no Ceará estão fazendo o recadastramento dos produtores rurais.

Recadastramento Rural

Documentação necessária:

Formulário, devidamente preenchido e assinado;

Registro ou cadastro do titular da unidade consumidora junto a secretarias, institutos, federações e sindicatos listados no formulário;

Pessoa física: apresentar também um documento oficial com foto e o CPF;

Pessoa jurídica: apresentar também o cartão de CNPJ atualizado e o contrato, Estatuto Social e demais aditivos.

Onde entregar os documentos:

Lojas de atendimento da Enel.

Prazo para Atendimento:

Até o dia 31 de maio.

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