DECON viajante em Orós

O DECON Viajante, ação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), estará em Orós nesta quarta-feira(20/6). O Atendimento a população ocorrerá na Praça Anastácio Maia, no horário de 8h00 às 14h00. O DECOn Viajante ofertará atendimentos a cidadãos que vivenciam algum problema com um fornecedor de produtos ou de serviços, seja em relção a prestadoras de serviços de telefonia, água, energia, bancos, etc.

dealizado para ser um modelo de atendimento móvel a consumidores, a ação descentraliza o atendimento do DECON, promovendo ainda fiscalizações a estabelecimentos para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de legislações específicas das mais diversas atividades comerciais. Outro serviço prestado à população em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) é a emissão de documentos (RG e CPF). As ações do DECON Viajante são realizadas durante a semana e contam com o apoio das Promotorias de Justiça dos municípios visitados.

O DECON VIAJANTE integra o projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, que foi firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), do Ministério da Justiça, e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ), com o objetivo de reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel em Fortaleza e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses que sejam integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).

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