MUNICÍPIOS CEARENSES TIVERAM QUEDA DE 50% NA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB

Os municípios cearenses receberam no final de Novembro uma notícia nada boa em relação ao repasse de recursos. Uma portaria do Ministério da Educação divulgada no final do mês de Novembro informa a diminuição dos valores do FUNDEB, o que afetará a complementação do fundo para os municípios cearenses em 50%.

Por conta da Portaria Interministerial (PI) 8/2017 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE), Municípios de cinco Estados receberão valores menores nas três transferências da União, entre eles o estado do Ceará.

O município de Orós que recebia R$ 220.000,00 de complementação recebeu este mês apenas a metade deste valor(R$ 110.000,00).

Com base nas Portarias 8/2016 e 8/2017, que divulgam a última estimativa de receita do Fundeb para 2017, a CNM estima que o reajuste do piso salarial dos professores será de 6,82% para o próximo ano. O cálculo da entidade está baseado na taxa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC), acumulada de 1,83% nos últimos 12 meses, medida em outubro de 2017.

A Confederação Nacional dos Municípios adianta que, dificilmente, Municípios conseguirão arcar com o impacto desse reajuste. A entidade volta a defender a urgência de aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Executivo, para adoção do INPC como critério de atualização anual do valor do piso nacional do magistério público de educação básica, como solução definitiva para essa questão. Também reforça seu entendimento de que aumentos reais de salários devem ser negociados pelos governos dos entes federados subnacionais juntamente com os professores.