Mais da metade das prefeituras cearenses não atendem critérios de transparência

No ceará 101 prefeituras não atendem aos critérios de transparência estabelecidos pelo TCM e descumprem exigências de acesso a informação.

O município de Orós(Prefeitura e Câmara) está em situação regular e atende aos critérios de Tempo Real Atendido e Padrão Mínimo de Qualidade Atendido, estabelecidos pelo TCM.

Confira os municípios em situação REGULAR e IRREGULAR.

Das 184 prefeituras do Ceará, 101 (54%) não cumprem medidas de transparência em portais na internet. Além das sedes do poder executivo, 96 sites da Câmara Municipal não têm os critérios mínimos exigidos pela lei de gestão fiscal, de acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios.

A Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações e uma gestão transparente da informação. Criada em novembro de 2011, a Lei Complementar 131/2009  altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão fiscal.

No Ceará, as administrações considerados mais transparentes são as de Aratuba, Caririaçu e São João do Jaguaribe e o Governo do Estado – todos com nota 10 na avaliação. Fortaleza, que apareceu em dezembro como o município de maior transparência das contas públicas, dessa vez ocupa a 8º posição entre os municípios cearenses e a 9ª posição no ranking estadual, que inclui o Governo do Estado.

Os piores desempenhos na avaliação de transparência ficaram com os municípios de Mulungu, Itapiúna, Assaré e Abaiara, que obtiveram nota 0 (zero). A lista dos dez municípios menos transparentes é completada por Saboeiro, Pereiro, Potiretama, Varjota, Quixadá e Limoeiro do Norte.

(G1)

Cidades revogam decreto de emergência após saberem que serão fiscalizadas (Foto: TCM/Divulgação)Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (Foto: TCM/Divulgação)

Das 184 prefeituras do Ceará, 101 (54%) não cumprem medidas de transparência em portais na internet. Além das sedes do poder executivo, 96 sites da Câmara Municipal não têm os critérios mínimos exigidos pela lei de gestão fiscal, de acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios.

A Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações e uma gestão transparente da informação. Criada em novembro de 2011, a Lei Complementar 131/2009  altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão fiscal.

No Ceará, as administrações considerados mais transparentes são as de Aratuba, Caririaçu e São João do Jaguaribe e o Governo do Estado – todos com nota 10 na avaliação. Fortaleza, que apareceu em dezembro como o município de maior transparência das contas públicas, dessa vez ocupa a 8º posição entre os municípios cearenses e a 9ª posição no ranking estadual, que inclui o Governo do Estado.

Os piores desempenhos na avaliação de transparência ficaram com os municípios de Mulungu, Itapiúna, Assaré e Abaiara, que obtiveram nota 0 (zero). A lista dos dez municípios menos transparentes é completada por Saboeiro, Pereiro, Potiretama, Varjota, Quixadá e Limoeiro do Norte.

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