DEPUTADOS ESTADUAIS CRIAM FRENTE EM DEFESA DA VAQUEJADA

O deputado Danniel Oliveira (PMDB) anunciou, nesta quarta-feira (30/11), o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada. O comunicado foi feito durante audiência pública no Plenário 13 de Maio, que discutiu a legalidade do esporte no Ceará. Além de Danniel Oliveira, integrarão a Frente os deputados Audic Mota (PMDB), Manoel Duca (PDT), Moisés Braz (PT), Carlos Felipe (PCdoB) e Agenor Neto (PMDB).

Danniel Oliveira explicou que a audiência buscou desmistificar preconceitos em relação à vaquejada e esclarecer críticas que associam o esporte a maus-tratos de animais. O deputado também defendeu que sejam firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Ceará e promotores de vaquejada no Estado para autorizar a realização dos eventos. Há cerca de dois meses, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional lei cearense que legalizava a prática.

“As técnicas utilizadas na vaquejada vêm se modernizando nos últimos tempos, preservando a segurança dos vaqueiros e dos animais. A prática da vaquejada é algo que precisa ser defendida, pois ela faz parte da tradição nordestina”, salientou o peemedebista.

O deputado Manoel Duca defendeu a continuidade da vaquejada no Estado por considerá-la patrimônio cultural do Nordeste. Já o deputado Lucílvio Girão (PP) lembrou que a vaquejada é um forte fator de geração de emprego em todo o País.

Para o deputado Odilon Aguiar (PMB), “a importância da vaquejada se sobressai pelo seu valor cultural e social, além de que, muitos dependem disso para suas rendas familiares”.

O deputado Danniel Oliveira informou, ao final da audiência, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) que transforma a vaquejada em prática desportiva reconhecida como patrimônio cultural imaterial brasileiro. A iniciativa busca reverter recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à realização de vaquejadas pelo País, por considerar haver “crueldade intrínseca” contra os animais. A PEC 50/2016 segue, agora, para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.
Ele comunicou ainda que o presidente Michel Temer sancionou sem vetos a Lei nº 13.364, que eleva rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Entidades defendem vaquejada e dizem que esporte não causa danos a animais

Durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (30/11), na Assembleia Legislativa, para discutir a legalidade da vaquejada,  representantes de entidades ligadas ao assunto defenderam que a vaquejada é um esporte que não causa danos aos animais.

O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV/CE), Célio Garcia, explicou que a participação do órgão nas vaquejadas consiste em fiscalizar o trabalho de médicos veterinários e zootecnistas, acompanhando suas ações na preservação e bem-estar dos animais envolvidos.

Ele informou que “após algumas divergências com o Conselho Federal de Medicina Veterinária, que se posicionou publicamente de forma contrária à realização das vaquejadas, nós, do Conselho Regional, assumimos a posição de ser favoráveis à legalização da vaquejada. Entendemos que a proibição da vaquejada elevaria as possibilidades de maus-tratos aos animais, porque abriria uma brecha para a realização de vaquejadas clandestinas”, ressaltou.

O representante da Associação Brasileira de Vaquejada, Marcos Lima, informou que só o agronegócio do cavalo rende R$16 bilhões por ano no Brasil. “Grande parte dessa verba movimenta a economia do Nordeste”, pontuou. E acrescentou que  “a vaquejada é um esporte que garante mais de 600 mil empregos. Devemos garantir a defesa da vaquejada”, disse.

Marcos Lima destacou ainda que, atualmente, o esporte protege os animais e evita qualquer dano aos bois. “Hoje existe o protetor de cauda, que evita que o rabo do boi seja quebrado, por exemplo. São vários equipamentos de segurança para os animais. Proibir a vaquejada é intolerância a uma cultura”, enfatizou.

O presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), Francisco Augusto de Souza Júnior, apresentou as ações da entidade de 2009 até este ano na fiscalização de eventos agropecuários, especialmente as vaquejadas. “Essa fiscalização é uma das atribuições dos 40 escritórios da Adagri que atuam em todo o Ceará. Em 2009, apenas 24 vaquejadas foram fiscalizadas no Estado, enquanto que, este ano, o quantitativo subiu para 363. Enquanto apenas 11 municípios comunicavam a realização dos eventos, 118 municípios comunicaram a prática em 2015”, disse.

Já a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace), Jaqueline Faustino, observou que existem dois lados da questão. Alguns profissionais da saúde dos animais defendem que não existem maus-tratos na vaquejada, enquanto outros apontam que a prática é maléfica aos animais. “Existe um conflito social e jurídico entre o esporte e os maus-tratos”, explicou.

Também participaram da audiência o zootecnista e inspetor da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo de Quarto de Milha (ABQM), Antônio Travassos; os representantes da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), vice-presidente, Marcos Lima, e o advogado Vicente Braga; o prefeito de Brejo Santo, Guilherme Landim; a advogada Ana Carina, representando a OAB-Ceará, o vice-prefeito de Parambu, Júnior Noronha, além de autoridades e vaqueiros de todo o estado do Ceará.

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