Vaquejada agora é patrimônio cultural brasileiro

Foi publicado nesta quarta-feira, 30, no Diário Oficial, a sanção da lei 13.364, que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestações da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial. A matéria é alvo de polêmica desde que o Supremo Tribunal Federal decidiu que as vaquejadas estão proibidas e território nacional por causarem sofrimento ao animal. O texto foi sancionado pelo presidente da República Michel Temer.

A sanção  presidencial vai contra a decisão do STF, e demonstra que Michel Temer deve apoiar medidas do congresso que busquem regularizar a vaquejada. Em as polêmicas decisões do parlamento que tem desagradado a classe jurídica, o presidente da República ainda não havia se manifestado a respeito do assunto.

É importante destacar que a sanção presidencial não revoga ou reverte a decisão do STF sobre as vaquejadas, apenas reconhece o esporte como manifestação cultural, o que para muitos, especialmente quem defende as vaquejadas, o primeiro passo para a regularização deste esporte que agora ganha reconhecimento como manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. Para que a decisão do supremo seja revogada é necessária a criação de emendas de proposta a constituição que legalizem a vaquejada. No congresso já existem várias matérias tratando do tema e propostas semelhantes já foram anexadas e com parecer favorável para a aprovação, o que terá que ocorrer na Câmara e no Senado.

O projeto tem simpatia tanto na base governista como na oposição. A lei sancionada nesta quarta, que transforma a prática em patrimônio cultural, foi aprovada de forma relâmpago e simbólica pelo Senado, com amplo apoio dos parlamentares.

Marcelo Sá

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Temer sanciona lei que torna vaquejada manifestação e patrimônio cultural

O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que eleva rodeios, vaquejadas e outras expressões artistico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Em julgamento feito em 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse tipo. Desde então, a proposta que visava à sua legalização ganhou força no Congresso Nacional e foi aprovada no mesmo dia (1º de novembro) tanto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte quanto no plenário do Senado. A decisão do STF resultou também em uma manifestação contrária a ela, feita por vaqueiros no dia 11 de outubro na Esplanada dos Ministérios.

A vaquejada é uma atividade competitiva bastante praticada no Nordeste brasileiro, na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo. As pessoas contrárias à atividade argumentam ser comum o tratamento cruel de animais. Com a sanção presidencial publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), a prática passa a ter respaldo legal.

Na defesa que fez de seu relatório aprovado em novembro, o senador Roberto Muniz (PP/BA) argumentou existirem ações de aperfeiçoamento da atividade para proteção do animal. Segundo ele, é preciso discutir formas de cuidar bem dos animais sem que seja necessário negar a prática de manifestações culturais, e que a proibição da vaquejada representa “desprezo do que é a cultura nordestina”, em especial a cultura do interior do país.

Com a sanção da lei, além da vaquejada passam também a ser considerados patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio e as expressões culturais decorrentes dela – caso de montarias, provas de laço, apartação, bulldog, paleteadas, Team Penning e Work Penning, e provas como as de rédeas, dos Três Tambores e Queima do Alho. Também se enquadram como patrimônio cultural imaterial os concursos de berrante, apresentações folclóricas e de músicas de raiz.

Wildemberg Sales foi um dos organizadores do Movimento Vaquejada Legal no Distrito Federal (DF), evento feito em outubro contrário à decisão do STF. Segundo ele, cerca de 700 mil famílias vivem de forma direta ou indireta da vaquejada em todo o país. Ele também alega não haver agressão aos animais durante os espetáculos e que essas suspeitas decorrem, em parte, do fato de a vaquejada ser confundida com outras atividades, como é o caso da farra do boi.

Agência Brasil

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