Projeto de lei que regulamenta vaquejada é apresentado no Senado

do Jornal O Povo
O Projeto de Lei do Senado que regulamenta em todo território nacional a vaquejada como prática esportiva foi apresentado nesta terça-feira, 18, pelo senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB.  A proposta busca regulamentar  a vaquejada como manifestação cultural popular assegurada pela Constituição, e elenca uma série de regras a serem cumpridas pelos organizadores e competidores.
A medida chega cerca de duas semanas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a lei estadual cearense nº 15.299/13, referente à regulamentação das vaquejadas. Na ocasião, a Corte determinou procedente — por seis votos a cinco — a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.983, pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O presidente da Associação de Vaqueiros Amadores do Limoeiro do Norte, Henrique Guerreiro, afirmou que os vaqueiros no Estado têm acompanhado e apoiado a proposta de Eunício Oliveira. Segundo ele, está marcado para a próxima terça-feira, dia 25, um encontro de vaqueiros de todo o Brasil no Congresso Nacional. “Iremos para dar apoio a essa medida porque a decisão (do STF) vai prejudicar muita gente que trabalha com vaquejadas”, afirma. Ainda de acordo com Henrique, cerca de 150 caminhões sairão em comboio do Ceará nesta quinta-feira em direção a Brasília.
Segundo divulgação da assessoria do senador, o texto proposto por Eunício prevê a permanência de um médico veterinário, em todas as competições, “que deverá atuar como árbitro e avaliador para garantir as condições físicas e sanitárias dos animais, de acordo com as normas da nova Lei”. Ainda segundo a proposta, a figura do árbitro terá inclusive, a autonomia de suspender a participação de animais quando, por qualquer motivo, estejam com sua integridade física em risco.
Além disso, a medida orienta que organizadores, equipes de apoio e competidores preservem os animais envolvidos no esporte de qualquer maltrato, vedando o uso de luvas de prego ou acessórios semelhantes, chicotes e outros apetrechos que possam causar ferimentos a cavalos e bovinos. Ficará proibida também, a participação de animais que estejam, no momento da corrida, com sangramento aparente, que tenham chifres pontiagudos, evitando riscos aos competidores, cavalos ou à equipe de manejo, entre outras propostas.
A matéria deve seguir o trâmite dos projetos Lei, passando pela análise das comissões temáticas e em seguida, pelo Plenário do Senado.

 

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