Projeto da Lei Orçamentária Anual inicia tramitação na Assembleia

O projeto de Lei Orçamentária Anual do Governo do Ceará que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017 iniciou tramitação na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (18/10).

De nº 103/16, a proposta, oriunda da mensagem 8.056, prevê orçamento da ordem de R$ 25,062 bilhões, contemplando áreas como educação, saúde e segurança pública, com exceção dos encargos especiais e previdência.

O secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Hugo Figueiredo, ao entregar a mensagem ao vice-presidente da AL, Tin Gomes (PHS), na última sexta-feira (14/10), explicou que o Estado estima para o próximo ano crescimento de 3% em relação a 2016.

O projeto compreende o orçamento fiscal referente aos três poderes Estaduais, Ministério Público, Defensoria Pública, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas estatais dependentes, fundações legalmente instituídas e mantidas pelo Poder Público. A proposta do Estado foi elaborada considerando as orientações estratégicas do Plano Plurianual para 2016-2019 e pautado na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017.

Para a educação, a proposta prevê gastos para a expansão de escolas em tempo integral, a construção de novas unidades e o aumento da oferta de matrículas. Já na área da saúde os gastos contemplam a cobertura territorial, com implantação de novo hospital e ampliação de serviços. Na segurança pública, o Governo segue com a política de valorização do profissional da segurança, além de investimentos na reforma e modernização das unidades da Polícia, aquisição de viaturas e adequação das instalações, para a melhoria no atendimento e garantia de maior segurança ao cidadão.

A despesa com pessoal e encargos sociais representa o maior componente do gasto estadual, estimado em R$ 10,5 bilhões, correspondendo a 41,9%. Outras despesas correntes (ODC) detêm 35% do total da previsão orçamentária para 2017, o que representa R$ 8,9 bilhões.

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