acordo entre Governo Federal e estados não beneficia o Ceará

O Governo Federal e governadores dos estados firmaram acordo que envolve o pagamento de dívidas refinanciadas em 1997, além de linhas de crédito do BNDES. A medida adotada pelo governo interino acabou por não beneficiar o estado do Ceará que quitou as suas dívidas com a união em 2003, e a dívidas com o BNDES ainda não quitadas ficaram fora do acordo.

O acordo beneficia prioritariamente os Estados que não cumpriram com suas obrigações fiscais e se encontram em estado de insolvência, sem recursos até para o pagamento da folha de pessoal.

O estado do Ceará queria a negociação de um débito de R$ 600 milhões da COHAB com a Caixa Econômica Federal, prazo de carência de quatro anos e mais tempo para pagar a dívida de R$ 2,2 bilhões com o BNDES, que foram investidos em infra estrutura e construção da Arena Castelão. A medida que beneficiaria o Ceará ainda será analisada pelo governo interino.

Confira as principais medidas do acordo entre governo federal e estados:

– Alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos;
– Suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016;
– Cobrança a partir de janeiro de 2017 de 5,55% do valor total da parcela, com aumento gradual de 5,55 pontos percentuais por 18 meses, até atingir em 100% o valor da parcela original;
– Alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES;
– Pagamento da parcela cheia pelos estados a partir de meados de 2018;
– Inclusão dos estados na proposta enviada pelo governo ao Congresso sobre teto dos gastos públicos.

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